O plano de saúde deve cobrir inseminação artificial e fertilização in vitro.

Nossa Constituição Federal prevê o direito à vida a todos nós, a reprodução humana é uma etapa da existência, reconhecida legalmente como “Planejamento Familiar”. Negar o direito de se reproduzir é negar, pela via indireta, dignidade à vida.

Portanto, qualquer iniciativa que tenha por finalidade criar dificuldade ou impedir a concepção de quem livremente quer conceber, caracteriza uma afronta direta à constituição.

Considera-se ainda que a autorização do procedimento deva ser vista com urgência, pois a celeridade da decisão é necessária dada, na maioria das vezes, a idade avançada da mulher (frequentemente acima de 35 anos), ou por condições clínicas da mulher ou do casal, como a baixa reserva ovariana, por exemplo, o que pode agravar a doença e impedir para sempre o planejamento familiar.

Sendo a infertilidade uma doença reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), não há razão na qual se embasar o plano de saúde para tal negativa. Assim, tem reconhecido o judiciário o direito à reprodução assistida, pois ao não fazê-lo poderia estar contrariando direito constitucional, além de punir indiscriminadamente o casal, impedindo-os de gerar um filho.

Devido aos diversos acompanhamentos feitos pela equipe da Saúde por Direito, podemos concluir que os planos de saúde costumam negar o tratamento de fertilização in vitro (FIV) por padrão, apenas sendo concedidos para os clientes que conseguem os tratamentos por via judicial.

Assim, toda família que não consegue conceber filhos pelos meios ditos convencionais, e que tenha condições de conceber, podem buscar auxílio na ciência médica para fazê-lo. Por isso a importância de sempre exigir a sua Saúde por Direito.

Estes são mais alguns motivos de extrema importância para você sempre ser assistido por um profissional especialista no ramo da saúde para sempre exigir a sua Saúde por Direito.

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