Pacientes podem obter na justiça o direito ao tratamento de atrofia muscular espinhal (AME) após ter seu pedido negado pelo plano de saúde, garantindo inclusive indenização pela negativa de fornecimento do plano de saúde.

O plano de saúde nega cobertura alegando que seu quadro não se enquadra nas Diretrizes da ANS, ou que tal doença é preexistente, ou ainda que os medicamentos são experimentais ou importados, com ou sem registro na ANVISA afirmando não ser obrigado a custear o tratamento.

A AME (Atrofia Muscular Espinhal) é uma doença genética e hereditária que afeta o sistema nervoso e leva à redução das funções motoras de crianças e adultos.

Em diversos Julgados, já vem prevalecendo o entendimento majoritário pelo dever de cobertura, afastando a suposta restrição trazida pela rol da ANS e Diretrizes da ANS. 

O medicamento Spinraza (nusinersena), que serve de alento para algumas famílias, foi aprovado nos Estados Unidos, Canadá, Japão e na Europa porque as pesquisas evidenciam que ele pode interromper o ciclo da doença e propiciar o desenvolvimento motor.

Além do direito ao tratamento, os pacientes ainda tem atendidos o seu pedido de indenização por danos morais, ambos confirmados pelos Tribunais, uma vez que existem prejuízos para os pacientes pela demora até que tenha acesso ao fornecimento via liminar.

Segundo o advogado Rubens Bergamini:

“Embora essa indenização, na maioria das vezes, não restitua o prejuízo moral, físico ou sentimental causado, o paciente deve lutar para ser indenizado, além de punir e educar quem causou o dano. Não são raros os problemas decorrentes de má prestação de serviços ofertados pelos planos de saúde, devendo o paciente que se sentir lesionado buscar na justiça sua Saúde por Direito, exigindo o seu direito à reparação pelos danos sofridos”.

Assim como ocorre nestes casos, se você possui prescrição médica para qualquer tratamento, ou necessita de alguma cirurgia urgente, fale agora mesmo com nossos profissionais.

Este é mais um motivo de extrema importância para você sempre ser assistido por um profissional especialista no ramo da saúde para sempre exigir a sua Saúde por Direito.