Remissão é a situação dos dependentes de planos de saúde após a morte do titular do contrato. Quando o titular da apólice falece, é dada aos seus dependentes a possibilidade de manutenção no contrato, por períodos que variam de três a cinco anos, sem que se efetue o pagamento das respectivas mensalidades.

O que a princípio parece um ato de agrado das seguradoras, torna-se um dos maiores pesadelos dos segurados dependentes, após o término do prazo concedido. Isso porque, ao fim do referido prazo, algumas operadoras cancelam o plano (e os dependentes ficam sem assistência), ou o valor da mensalidade, em média, triplica, o que acarreta na extinção do contrato.

Na prática o que acontece é a rescisão do contrato firmado pelo titular falecido e a contratação de um novo plano, em valor demasiado. Ou seja, em tese, as operadoras não vedam a possibilidade dos dependentes contratarem novamente, entretanto, estipulam valores fora da realidade econômica do país, e a consequência é a não contratação.

Não podemos esquecer que, na grande maioria dos casos, os dependentes são pessoas idosas, que certamente estarão desamparados também perante as operadoras de planos de saúde que apresentem um valor de mensalidade mais baixo, em razão da idade.

Os dependentes do plano de saúde devem ter garantido o direito de manutenção do plano nas mesmas condições contratuais. 

Os beneficiários devem buscar na justiça a obrigatoriedade dos planos de saúde manterem as condições do plano nos mesmos moldes do pactuado pelo Titular.

Felizmente, toda forma de discriminação tem sido vetada pelo Judiciário e os contratos de má-fé, abusivos e de mão única estão fadados ao insucesso.

Rejeitar um procedimento, sem oferecer-lhe alternativas viáveis, mediante o envio de mera justificativa padrão como justificativa, constitui pratica abusiva dos planos de saúde.

Este é mais um motivo de extrema importância para você sempre ser assistido por um profissional especialista no ramo da saúde para sempre exigir a sua Saúde por Direito.